Termos de Serviço

O AcadGSD é um sistema de gestão acadêmica e de atendimento fornecido como serviço pela internet (SaaS). Ele reúne, conforme os módulos contratados, o cadastro de alunos, matrículas, notas, documentos e certificados, o financeiro da instituição e o atendimento por WhatsApp.

O serviço é prestado no modelo de assinatura. As condições comerciais — valor, módulos incluídos, prazo e forma de pagamento — são as do contrato ou proposta aceita por você, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência.

O acesso é individual e identificado. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua equipe e por todas as ações praticadas com elas. Solicite a revogação imediata de um acesso sempre que alguém deixar de fazer parte da instituição.

Podemos suspender um acesso específico, ou o acesso da instituição, em caso de uso indevido, inadimplência ou risco à segurança da plataforma e dos demais clientes.

• Prestar informações verdadeiras e manter os dados da instituição e dos alunos atualizados;
• Utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável, inclusive a educacional e a de proteção de dados;
• Obter e manter as autorizações necessárias dos titulares dos dados que você insere na plataforma;
• Não tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros, nem realizar engenharia reversa, cópia ou revenda da plataforma sem autorização escrita.

O módulo de atendimento se conecta ao WhatsApp por meio das APIs oficiais da Meta. Ao utilizá-lo, você também se obriga às políticas da Meta e do WhatsApp — em especial à Política Comercial e à Política do WhatsApp Business — e é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas a partir dos seus números.

O envio de mensagens fora da janela de 24 horas depende de modelos previamente aprovados pela Meta. A aprovação, os limites de envio, a classificação de qualidade e a disponibilidade do canal são decididos pela Meta, e não por nós.

O uso da API do WhatsApp é cobrado pela Meta conforme as regras dela. Quando essa cobrança recair diretamente sobre a sua conta, ela é de sua responsabilidade.

Os dados inseridos por você na plataforma continuam sendo seus. Nós os tratamos como operadores, seguindo as suas instruções e a finalidade da prestação do serviço, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O detalhamento de quais dados tratamos, com que finalidade e por quanto tempo está na nossa Política de Privacidade. O procedimento para pedir a exclusão de dados está na página Exclusão de dados.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ficar indisponível em manutenções programadas, falhas de terceiros dos quais dependemos (hospedagem, provedores de pagamento, Meta) ou eventos fora do nosso controle.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato da instituição.

A plataforma, seu código, sua identidade visual e sua documentação pertencem ao Grupo SerDigital. A contratação concede a você um direito de uso não exclusivo e intransferível durante a vigência do contrato, e não transfere a propriedade de nada.

Você pode encerrar a contratação conforme o previsto no seu contrato. Encerrado o serviço, o acesso é desativado e os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, podendo ser exportados mediante solicitação antes da eliminação.

Não respondemos por decisões acadêmicas, financeiras ou administrativas tomadas pela instituição com base nas informações da plataforma, nem por conteúdo inserido por você ou pela sua equipe. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos termos do contrato firmado.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 2017-9495.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa no contrato.